Enquadramento

A avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas, bem como os seus efeitos, encontra-se regulamentada pela legislação em vigor, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, adaptado à RAM pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho, na respetiva redação atual, e pela Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, na sua redação atual, que regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico.

Os critérios de avaliação e os perfis de aprendizagens estão organizados por ano de escolaridade e por disciplina, tendo por referência as Aprendizagens Essenciais e as áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

1º Ciclo

2º Ciclo

3º Ciclo